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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de Clientes, Forncedores e Representantes Comerciais

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes que permitam à Almata realizar o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e representantes comerciais, em conformidade com a legislação brasileira, fornecendo uma compreensão geral sobre a coleta e proteção dos dados pessoais tratados.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de Clientes, Forncedores e Representantes Comerciais

Esta Política de Privacidade para Clientes, Fornecedores e Representantes Comerciais descreve os tipos de dados pessoais que a Almata realiza o tratamento, como os dados pessoais, com quem compartilha e quais os direitos que o titular dos dados possui em relação ao uso de dados. Esta política também descreve como o titular pode contatar a Almata sobre as práticas de proteção de dados.

2. Abrangência

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de Clientes, Fornecedores e Representantes Comerciais, descrita neste documento tem como abrangência: pessoas físicas, que fornecem seus dados pessoais para Almata realizar o tratamento.

3. Definições

  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD);
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Responsabilidades

  • Encarregado de dados:Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).
  • Clientes, Fornecedores e Representantes Comerciais:Estar cientes do tratamento de dados realizados pela Almata.
  • Almata:Seguir as diretrizes que dispõem a presente política.

5. Diretrizes

 

Esta política de privacidade é aplicável ao processamento de dados pessoais de clientes, fornecedores e representantes comerciais da Almata, e tem por finalidade o fornecimento aos clientes, fornecedores e representantes comerciais atuais, antigos e futuros, uma compreensão sobre:

  • Quais situações a Almata coleta e processa dados pessoais de clientes, fornecedores e representantes comerciais;
  • Os dados pessoais coletados;
  • A finalidade da coleta dos dados pessoais;
  • Como os dados são armazenados;
  • Quais as medidas de segurança aplicadas;
  • Informações de contato para o titular receber informações sobre o tratamento de dados, retirar dúvidas e questionamentos em relação ao processamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade de Clientes, Fornecedores e Representantes Comerciais é um suplemento da Política de Privacidade e Proteção de Dados da Almata e será atualizada continuamente para refletir as medidas adotadas pela Almata sobre os dados pessoais tratados.

 

5.1 Da coleta e uso dos dados pessoais

O fornecimento de dados pessoais é um requisito necessário para as relações entre a Almata, clientes, fornecedores e representantes comerciais. Os dados pessoais tratados limitam-se aos dados necessários para cumprir a finalidade para a qual tais dados pessoais são coletados.

Os dados pessoais podem ser coletados por meio de interação pelo website, formulários, diretamente de terceiros que compartilhar dados de titulares que tenham interesse em tratativas comerciais.

Independentemente da forma, a coleta de dados pessoais observará sempre os princípios da finalidade, adequação e minimização de dados.

A Almata, utiliza dos dados pessoais de clientes para realizar suas atividades comerciais da melhor maneira possível, e apenas coleta os dados necessários para o tratamento a que se destinam.

Os dados que poderão ser tratados são:

  • Dados de identificação pessoal: nome, CPF, RG;
  • Dados de contato: número de telefone fixo, celular, endereço de e-mail;
  • Endereço completo para entrega de mercadorias.

A Almata poderá tratar dados pessoais de Fornecedores e Representantes Comerciais, com intuito de garantir que sejam seguidas e cumpridas as obrigações contratuais e comerciais entre as partes.

Os dados que poderão ser tratados são:

  • Dados de identificação pessoal: nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, assinatura;
  • Dados bancários: agência, conta corrente, banco.

5.2 Da finalidade do processamento de dados

A Almata processa os dados pessoais de clientes, fornecedores e representantes comerciais para garantir o desenvolvimento das atividades, garantindo a eficiência e eficácia em seu funcionamento.

Os dados pessoais serão armazenados, processados, usados e difundidos das seguintes maneiras:

  1. Atividades comerciais e marketing:acompanhamento dos processos de venda, contratos com clientes, fornecedores e representantes comerciais, e procedimentos preliminares à celebração de contrato;
  2. Cumprimento de obrigações legais:fiscais, contábeis e outras;
  3. Cumprimento de obrigações contratuais:garantir que as disposições contratuais sejam cumpridas;

 A principal finalidade do uso dos dados pessoais é permitir que o relacionamento com as partes se estabeleça e se desenvolva, bem como assegurar que ele seja administrado corretamente.

5.3 do armazenamento de dados pessoais

As informações fornecidas serão mantidas e armazenadas no banco de dados da Almata.

Os dados pessoais serão mantidos, conforme determinação legal, por tanto tempo quanto forem necessários para cumprir com a finalidade específica para cada tratamento.

A Almata manterá os dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta política, ou objetivos na qual o titular tenha sido informado.

Após consentir com o processamento dos dados pessoais, a Almata manterá os dados durante todo o tempo de vigência do cliente, fornecedor ou parceiro, ou até a revogação de seu consentimento. Caso revogue seu consentimento, a Almata, poderá, ainda assim, reter determinados dados pessoais pelo período necessário para cumprir com as obrigações legais.

A Almata não mede esforços para assegurar que os dados pessoais sejam mantidos atualizados, cabendo ao titular informar de quaisquer alterações em seus dados pessoais para assegurar que eles estejam atualizados.

5.4 do acesso aos dados

Alguns colaboradores da Almata podem ter acesso aos dados pessoais dos clientes, fornecedores e/ou representantes comerciais, apenas na medida necessária ao cumprimento de suas respectivas tarefas.

Como por exemplos setores de: logística, comercial, financeiro, conforme necessidade, sendo disponibilizado apenas as informações indispensáveis para o desempenho das atividades a serem executadas.

A Almata poderá disponibilizar os dados pessoais de clientes, fornecedores ou representantes comerciais para seus fornecedores e prestadores de serviço que necessitarem de tais informações para o desempenho das funções contratadas e com base no interesse legítimo, sempre que necessário para atingir os objetivos apresentados.

A Almata utiliza apenas prestadores de serviço e fornecedores que possuem garantias suficientes para a proteção dos dados pessoais, exigindo que estes implementem medidas adequadas de proteção e de confidencialidade de dados, de acordo com a legislação aplicável.

5.5 medidas de proteção

A Almata adota meios de proteção adequados à garantia da confidencialidade e da segurança de dados pessoais, implementando medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, dano, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra todas as demais formas de processamento ilegal (incluindo, entre outros, a coleta desnecessária) ou processamento posterior.

5.6 bases legais e direitos de proteção de dados

A Almata utiliza a execução de contrato, legítimo interesse e/ou o consentimento como bases legal para processar as informações pessoais que os clientes, fornecedores e representantes comerciais compartilham como parte do processo de atividades desempenhadas.

Os clientes, fornecedores e representantes comerciais podem se opor ao processamento de suas informações pessoais ou pedir a restrição do processamento delas quando houver a possibilidade de realização.

O consentimento do uso de informações pessoais que foram obtidas pode ser removido a qualquer momento com efeito futuro. Retirar o seu consentimento não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da sua retirada, ou o processamento de suas informações pessoais em outras bases legais.

5.7 Dados pessoais sensíveis

A Almata não exige e solicita aos seus clientes, fornecedores e representantes comerciais que enviem quaisquer dados sensíveis, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Desse modo, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.8 dos direitos dos titulares

O titular de dados, conforme previsão legal, possui direitos com relação aos seus dados pessoais. Podendo solicitar:

  • O acesso e a obtenção de uma cópia das informações pessoais que a Almata possui;
  • A correção de seus dados pessoais que estejam imprecisos, incompletos ou desatualizados;
  • A remoção de seus dados pessoais em alguns casos previstos em lei, como quando não haja mais necessidade que as informações sejam mantidas;
  • A restrição do uso dos dados pessoais em alguns casos previstos em lei;
  • A exportação dos dados pessoais processados, quando tecnicamente viável;

Os clientes, fornecedores e representantes comerciais também poderão ter o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais com base em uma situação específica e poderão retirar o seu consentimento, se anteriormente o deu para situações específicas.

A Almata atenderá à solicitação na medida determinada por lei, considerando os respectivos prazos e exceções.

6. Contato

Quaisquer dúvidas sobre como a Almata utiliza as informações pessoais de candidatos, para saber mais informações sobre o processamento de dados, perguntas, comentários ou solicitações, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) da Almata, por meio do e-mail: dpo@almata.com.br.

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