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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para Recrutamento e Seleção

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes que permitam à Almata realizar o tratamento de dados pessoais nos processos de recrutamento e seleção dos candidatos a vagas de emprego, em conformidade com a legislação brasileira.

2. Abrangência

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para Recrutamento e Seleção descrita neste documento tem como abrangência: pessoas físicas (“candidatos”), que fornecem seus dados pessoais para Almata realizar o tratamento na condição de controlador de dados no processo de recrutamento e seleção.

3. Definições

  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia;
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o operador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD);
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

4. Responsabilidades

  • Encarregado de Dados: Atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados (ANPD).
  • Candidato: Estar ciente do tratamento de dados realizados pela Almata durante o processo de recrutamento e seleção.
  • Almata: Toda a organização deve seguir as diretrizes que dispõem a presente política.

5. Diretrizes

Esta política para recrutamento e seleção da Almata está associada ao envio e ao tratamento de informações pessoais disponibilizadas pelos candidatos a vagas de emprego (“candidatos”). Esta política é um suplemento à Política de Privacidade e Proteção de Dados da Almata.

5.1 O QUE O CANDIDATO DEVE FAZER CASO NÃO CONCORDE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Caso o candidato não concorde com a maneira como seus dados serão processados, a Almata solicita que não sejam enviados quaisquer dados pessoais.

5.2 DO CONTROLADOR DE DADOS

A Almata é o controlador do tratamento de dados pessoais dos candidatos, conforme a legislação vigente. E assegura que os dados pessoais fornecidos são tratados com segurança e utilizados apenas com o propósito estabelecido nesta política

5.3 DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Almata processa as informações pessoais dos candidatos para finalidade de recrutamento e seleção. Ocorrendo a contratação de um candidato pela Almata, as informações pessoais do candidato durante o período de contratação estarão cobertas pela Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Colaboradores.

As informações para fase de recrutamento enviadas à Almata serão realizadas diretamente pelo site ou através do e-mail rh@almata.com.br, na qual o candidato encaminha por meio de anexo seu currículo para candidatar-se as vagas de emprego.

Os fins de seleção incluem avaliação interna de qualificações e habilidades, comunicação com candidato, realização de entrevista, validação das competências mapeadas e feedback ao candidato sobre o processo. Caso o candidato seja selecionado é encaminhada uma proposta para contratação, sendo aceita o candidato passa a ser considerado colaborador e submetido à Política de Privacidade e Proteção de Dados dos Colaboradores.

Durante o processo de contratação, a Almata poderá obter informações do candidato disponíveis em fontes públicas, incluindo referências. Tomando medidas para confirmar que as informações recebidas foram coletadas com consentimento ou que essas partes têm permissão legal para divulgar suas informações pessoais.

5.4 DOS DADOS PESSOAIS NECESSÁRIOS

A Almata, realiza a coleta dos dados pessoais dos candidatos para vagas de emprego através do site, no ícone “trabalhe conosco” a pessoa interessada pode realizar o envio do currículo que será direcionado ao setor de RH responsável pelo processo de recrutamento, e também através de outros meios de comunicação como sites de divulgação de vagas, grupos de WhatsApp, dentre outros, na qual o candidato é direcionando para o envio do currículo para o e-mail correspondente.

As informações necessárias que devem constar no currículo, estão descritas abaixo:

  • Informações básicas e de contato: nome, endereço residencial, telefone fixo, telefone celular e e-mail;
  • Experiências profissionais: dados de empregos (empresa, tempo atuando, atividades desenvolvidas);
  • Escolaridade: grau de instrução, idiomas e formação (tipo de curso, nome, entidade, início e encerramento).

5.5 DA FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DE DADOS

A Almata processa os dados pessoais dos candidatos para atender ao procedimento de recrutamento e seleção, e para garantir a eficiência e eficácia do seu funcionamento.

Os dados pessoais e profissionais serão armazenados, processados, usados e difundidos das seguintes maneiras:

  1. Para permitir que o candidato envie seu currículo, se inscreva em vagas que possam interessá-lo;
  2. Para comunicação com o candidato durante a candidatura à vaga de emprego no processo de recrutamento;
  3. Para avaliar os dados dos candidatos e cruzá-los com as vagas julgadas como adequadas;
  4. Para comparar os requisitos das vagas disponíveis com a análise da entrevista e testes aplicados

5.6 DO ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações fornecidas pelo candidato serão mantidas e armazenadas em banco de currículos interno da empresa.

O candidato poderá a qualquer momento solicitar a substituição ou exclusão do currículo que esteja armazenado no banco de currículos da Almata.

5.7 DO TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão mantidos, conforme determinação legal, por tanto tempo quanto for necessário para cumprir com a finalidade e de acordo com o legítimo interesse enquanto controlador de dados.

A Almata mantem as informações pessoais do candidato durante os seguintes períodos:

  • Se o candidato enviar o currículo, as informações do candidato serão mantidas pelo período de 3 (três) meses a contar da data do recebimento, podendo o candidato solicitar a exclusão a qualquer momento.
  • Para candidatos aprovados no processo de recrutamento e seleção, o currículo será mantido juntamente com os documentos de contratação para comprovação das competências e contratação.

A Almata não mede esforços para assegurar que os dados pessoais sejam mantidos com segurança, cabendo ao candidato solicitar alterações em seus dados pessoais para assegurar que os mesmos estejam atualizados.

5.8 DO ACESSO AOS DADOS

Os colaboradores da Almata envolvidos no processo de recrutamento podem ter acesso aos dados pessoais dos candidatos, apenas na medida necessária ao cumprimento de suas respectivas tarefas.

Esses colaboradores são, por exemplo, recrutadores, colaboradores de RH e os gestores competentes.

5.9 MEDIDAS DE PROTEÇÃO

A Almata adota meios de proteção adequados à garantia da privacidade, confidencialidade e da segurança de dados pessoais, implementando medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas à proteção de dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, dano, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e todas as demais formas de processamento ilegal.

5.10 BASE LEGAL E DIREITOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS

A Almata utiliza o legítimo interesse como base legal para processar as informações pessoais que o candidato compartilhar como parte do processo de recrutamento e seleção.

O candidato pode se opor ao processamento de suas informações pessoais ou pedir a restrição do processamento delas, devendo para tanto esclarecer no corpo do currículo, na primeira página as restrições de processamento impostas.

5.11 DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Almata poderá processar dados pessoais sensíveis somente onde for necessário para os objetivos de avaliar a conformidade do candidato com a vaga de emprego e leis.

Ademais, a Almata não exige e não solicita ao candidato que envie quaisquer dados, considerados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) como sensíveis.

5.12 DAS RESPONSABILIDADES DO CANDIDATO

O candidato é responsável pelas informações pessoais que disponibiliza à Almata e deve garantir que estas são pertinentes, precisas e verídicas.

Cabe ao candidato garantir que as informações fornecidas não contêm material obsceno, difamatório, que infrinja algum direito de terceiros e que não violam leis.

6. Contato

Quaisquer dúvidas sobre como a Almata utiliza as informações pessoais de candidatos, para saber mais informações sobre o processamento de dados, perguntas, comentários ou solicitações, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) da Almata, por meio do e-mail: dpo@almata.com.br.

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